A privacidade, o sigilo e o valor da sua intimidade financeira guardam semelhança com a liberdade negativa no Direito Penal e em outras áreas.
Liberdade negativa?
A Liberdade Negativa é aquela em que o Estado não pode interferir na vida do indivíduo, a não ser em casos extremos.
A investigação tomando como base dados financeiros é a tal da expressão “siga o dinheiro”.
Mas o que seria a intimidade financeira e como entendê-la no Direito Penal?
É o sigilo que vai além de uma mera informação, se constitui de dados detalhados, tanto é que protege também dados de conteúdo fiscal.
Fala-se da relação cliente-banco qualificada pelo sigilo profissional que objetiva resguardar informações financeiras.
Sendo assim, sua intimidade financeira além de ter valor de sigilo profissional tem também de direito fundamental, pois é inerente à privacidade.
Sua intimidade financeira ou o sigilo dos seus dados bancários é um direito seu como cliente do banco, e um dever do banco de não transmitilá-los a terceiros.
Então sua intimidade financeira não pode ser devastada da noite para o dia, pois o sigilo quanto às suas transações bancárias é garantia fundamental, sendo excepcionada apenas em casos extremos.
O Time Albuquerque reúne o que é preciso e necessário para efetivar seu direito, pois agimos com Lealdade, Inovação e Justiça!
Albuquerque Advocacia e Consultoria é especializado na Área Criminal e se destaca no Direito Penal, Direito Militar e Direito Internacional.
Nosso objetivo é DEFENDER, a qualquer hora e em qualquer lugar!
Outras Áreas Atuação: Cível, Empresarial, Eleitoral, Imigratório, Tributário, Família e Sucessões, Administrativo e Trabalhista.
Em Breve: Direito Médico.
Fonte: Post readaptadato a partir do artigo Quebra de Sigilo Bancário, Fiscal e Financeiro, publicado no livro Economia e Criminalidade: Duas Faces da Mesma Moeda do Canal Ciências Criminais.
GOMES, Raimundo de Albuquerque; BARROS, Alessandro E’Ler de.
